Confira o que funciona na saúde do estado neste feriado do Dia do Trabalho

Os serviços de urgência e emergências serão mantidos nas unidades hospitalares, de pronto atendimento e mistas de saúde do Estado, durante o feriado prolongado do Dia do Trabalhador, segunda e terça-feira, 30 de abril e 1º de maio.

Não funcionarão os serviços ambulatoriais de consulta e exames, bem como, suas respectivas marcações e, os setores administrativos dos hospitais, unidades e do prédio central e anexos da secretaria.

Os Centros de Referência em Doenças Tropicais (CRDT), de Reabilitação (Creap), em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Cerpis) e Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), só retornarão com o expediente normal, na quarta-feira, 2.

O que funciona:

Hemoap: abrirá na segunda-feira, 30 de abril, para doações de sangue das 7h30 às 12h.

Hospital de Emergência (HE): atendimento de urgência e emergência 24h.

Pronto Atendimento Infantil (PAI): referência no atendimento de urgência e emergência 24h a crianças de um mês a 12 anos.

Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML): referência para urgência e emergência 24h obstétrica e ginecológica a mulheres e gestantes, no pré-parto e com escalas de sobreaviso para eventuais cesarianas ou cirurgias ginecológicas.

Banco de Leite Humano (BLH): com atendimento 24h, acesso pelo HMML.

Hospital Estadual de Santana: pronto atendimento e maternidade com atendimento, 24 horas.

Hospitais de Laranjal do Jari e de Oiapoque: serviços essenciais de urgência e emergência 24 horas.

Unidade Mista de Saúde dos municípios do interior: urgência e emergência 24 horas.

UPA Zona Norte: atendimento de emergência com plantonistas 24 horas.

Nefrologia Hcal (Macapá) e Clínica da Vida (Santana): serviço de hemodiálise permanece sem alteração.

Unacon: o serviço de urgência e emergência 24h estará ativo, durante o feriado, para atendimento dos pacientes oncológicos, se necessário.

Samu: acionado pelo número 192.

Partidos têm até hoje para prestar contas de 2017 ao TSE

Partidos políticos têm até hoje (30) para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as prestações de contas referentes ao exercício de 2017. Até a última sexta-feira (27), apenas sete diretórios nacionais dos 35 partidos políticos registrados na Corte haviam prestado contas.

De acordo com o balanço, já protocolaram as prestações de contas o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), o Partido da Mobilização Nacional (PMN), o Partido Pátria Livre (PPL), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Social Cristão (PSC), o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota).

Uma mulher é estuprada a cada três dias em Macapá

Nada menos do que 116 casos de estupros contra mulheres adultas, adolescentes e crianças foram registrados em 2017, um caso a cada três dias, segundo levantamento feito pela A Delegacia de Crimes Contra a Mulher (DCCM).

O relatório destaca que as agressões sexuais ocorrem geralmente dentro de casa, em locais de pouco movimento, em festas, durante roubos, entre outros.

Um dado que chama a atenção que na grande maioria dos casos o estuprador é conhecido das vitimas. Isso ocorre em 80% dos casos. O ponto em comum entre os registros, segundo a delegacia, é o perfil do violentador, que em 80% dos casos é conhecido das vítimas.

Final de semana violento em Macapá e Santana

Jairzenberg, repórter policial trazendo as últimas informações
do jornalismo policial

O repórter policial Jairzenberg vem aqui no estudio da 102 FM para  dizer que o fim de semana foi sangrento em Macapá e Santana.  Um dos últimos registros ocorreu por volta das 5h da madrugada desta segunda feira, um taxista foi morte por quatros jovens.

Prazo para declaração de renda termina hoje às 23:59

Deixar para declarar renda no último dia já é um risco, imagina enviar o formulário nas últimas horas. Com internet de baixa qualidade servida no Amapá, o contribuinte deve se apressar e enviar sua declaração. É que o servidor da Receita costuma dar uns bugs, nas últimas horas.

Governo do estado paga hoje 60% dos servidores

Mesmo sendo ponto facultativo, o governo do estado garante que 60% dos vencimentos do mês dos servidores serão pagos hoje. Os saques já poderão ser feitos nos caixas eletrônicos. Os 40% restantes serão pagos no dia 10.

Os principais destaques do programa Antena 102 de hoje

Bom dia! Segunda-Feira, 30 de Abril de 2018.
Começa às 7h o Antena 102, jornalismo feito com responsabilidade pela 102 FM

E vamos aos destaques do programa de hoje:
- Inverno: Chuvas voltam a castigar os municípios de
Laranjal e Vitória do Jarí.

- Obras: Em visita ao Amapá, ministro dos transportes
anuncia conclusão de aeroporto e asfaltamento de BRs.

- Programação: Dia do trabalhador será comemorado com serviços
gratuitos, shows e sorteio de prêmios.

- Sem registro de qualidade: Vigilância agropecuária destrói 50 mil
ovos de origem irregular em granja de Macapá.

- Campanha educativa: Maio amarelo terá palestras, blitz e feiras de
trânsito no Amapá.

- Imposto de Renda: Termina hoje o prazo para entregas de
declaração.

- Polícia: Fim de semana tem registro de homicídios em Macapá e
Santana.

- EC 98: Atendimentos continuam no feriadão e prazo para entrega
de documentos termina na quinta, dia 3.

Esporte:
- Pela série D, do Brasileiro, o Macapá é goleado pelo Manaus
e fica na lanterna do grupo A1.

- No grupo A2, Santos-Ap vence o Barcelona-RO e assume a
liderança.

- Você vai saber ainda de todos os resultados da série A, do
Brasileirão.
- E mais: As informações que vêm das ruas, com a maior
equipe de repórteres do radiojornalismo amapaense.
- Já está no ar, o Antena 102  pela Rádio 102 FM. A notícia que interessa.

Banda de jazz do Amapá participa de festival na França.

A banda instrumental Eguamanojazz vai representar o Amapá no Festival Stage Nomade que irá acontecer em julho, na França. A realização é da Association Nomade e na ocasião será lançado o CD da banda, Crioulo da Amazônia. 
Os fundadores, o professor Elias Sampaio e os músicos Nelson Dutra e João Batera organizaram uma programação para arrecadar fundos para fazer frente as despesas da viagem.
No próximo dia 5 de maio vão realizar o show Sambas e Boleros em parceria com a cantora Deize Pinheiro e participação dos artistas Patrícia Bastos, Ariel, Cássio Pontes e Rambolde Campos, na Churrascaria Steak Express. 

Os pardais estão chegando.

Está tudo pronto. O big brother de Macapá já está de olho. A CTMac instalou nada menos do que 10 câmeras em pontos estratégicos da capital. Os sistema de fiscalização eletrônica começa funcionar em 11 de maio. O vereador André Lima, presidente da CTMac, disse que esses pontos são onde ocorrem o maior número de infrações. No primeiro período, durante 30 dias, o monitoramento será feito de maneira educativa, mas no dia dos namorados, 12 de junho, é pra valer. Quem cometer infração , certamente será flagrado pelas câmeras e aí não tem o que discutir. Tem que pagar a multa. O melhor é andar na linha, porque as multas são pesadas.

Desembargador do TRF 1 critica decisão de Moro sobre extradição

Yara Aquino, Agência Brasil

O presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Ney Bello, criticou hoje (28) a decisão em que o juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato, manteve a extradição do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt. Schmidt foi preso em Portugal em 2016 e é alvo da Lava Jato.

Ontem (27), o juiz Leão Aparecido, também do TRF-1, suspendeu liminarmente a extradição de Raul Schmidt. No mesmo dia, Sérgio Moro decidiu manter o processo e alegou que o TRF-1 não tem jurisdição sobre o assunto.

Em nota divulgada neste sábado, o desembargador Ney Bello diz que, quando dois ou mais juízes se entendem competentes para decidir sobre o mesmo caso, o ordenamento jurídico brasileiro prevê solução para a controvérsia e, nesse caso, o conflito é julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Acusações

“Não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da Corte Superior”, registra a nota em referência à decisão de Sérgio Moro.

No texto, Ney Bello afirma ainda que “É inimaginável, num estado democrático de direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”.

Raul Schmidt é acusado na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele nasceu e viveu no Brasil, mas é neto de português e, por isso, requereu a nacionalidade portuguesa originária.

Em abril, a defesa de Schmidt alegou que, se extraditado, ele estaria sujeito a violações dos direitos humanos por considerar que o sistema penitenciário brasileiro não garantiria tratamento digno conforme os padrões mínimos exigidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Prefeito de Curitiba reitera pedido para PF transferir Lula

Rafael Greca, Prefeito de Curitiba diz que permanência de Lula
leva insegurança a população da cidade

Após ataque a tiros ao acampamento de apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na madrugada de hoje (28), em Curitiba, a Procuradoria-Geral do Município reiterou pedido à Justiça Federal do Paraná para que o ex-presidente seja transferido da Superintendência da Polícia Federal. Lula está preso no local desde o dia 7 de abril.

No pedido, a procuradoria cita o tiroteio que deixou dois integrantes do acampamento feridos, fato que motivou uma manifestação com barreira de fogo na Rua Mascarenhas de Morais e interrompeu por horas o trânsito na região.

Parabéns Fátima!

Hoje é dia de prestar homenagens especiais à minha querida amiga Fátima Lúcia Guedes. Fatinha como é chamada pelos mais íntimos, está há algum tempo estudando em Natal. Na verdade está a caminho do tão sonhado Doutorado. Ela já tem  Mestrado em Política, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, titulo que levantou no Centro de Desenvolvimento Sustentável - UnB.

Mas Fátima é muito mais do que isso. É uma pessoa incrível! Difícil ficar perto da Fatinha e não vê-la soltar um belo sorriso. Pois bem, é com esse largo sorriso no rosto que ela conquista, se solidariza, irradia simpatia e transmite sempre algo positivo. Impossível não ser feliz perto desse ser humano que é um presente de Deus para quem tem o privilégio de conviver com ela. Parabéns pelo seu aniversário. Deus te abençoe e te mantenha sempre assim, Fatinha!

O assunto é: transposição para os quadros da União

Última chamada

O Tribunal de Justiça soltou uma nota alertando aos servidores que pretendem se beneficiar da emenda 98 para que apresentem documentos até o dia 3 de maio. O alerta serve para todos aqueles que sonham em pertencer aos quadros da União.

Desistência

Os mais pessimistas, aqueles que até pouco tempo alimentavam a possibilidade de serem conduzidos aos quadros da União, estariam esmorecendo e deixando de buscar documentos para habilitação à transposição. Tudo por causa do questionamento da constitucionalidade da emenda 98 que o MPF fez no Supremo.

Fátima Pelaes, Waldez Góes e Romero Juca

Há esperança 

Essa semana Romero Jucá, autor da Emenda , Waldez Góes e Fátima Pelaes se reuniram, em Brasília, para dar o start no contraponto ao MPF, no caso da ADIN que questiona a constitucionalidade da Emenda. Randolfe e Cabuçu são os parlamentares que se adiantaram para mobilizar as bancadas dos estados interessados. A ADIN caiu nas mãos do ministro Fachin.

O debut de Telinho

O ex-secretário de Planejamento, Teles Jr já está em campo. Ele é candidato, pela primeira vez,  à deputado federal. Homem de planejamento já estaria usando um aplicativo moderno para planejar e organizar sua campanha. Experiente em pesquisas eleitorais, sabe que não se faz campanha com bases no empirismo.  Telinho estaria embalado na pré-campanha por causa de um apoio de peso, aliás, o que já estaria provocando ciúmes.

Aviso ao navegantes

A lei da ficha limpa nunca foi tão aplicada como será agora. O Ministério Público Eleitoral, ao que se sabe, está com um banco de dados com  fartas informações sobre alguns pretensos candidatos, muitos deles exercendo mandato, e que poderão ficar fora das disputas. É para por as barbas e os cabelos de molho.

Achismos

Nesse período, os achistas aproveitam as redes sociais para dar vazão as suas idéias iluminadas. Aliás, o que não falta, nesta época, é estrategista eleitoral. Como teremos eleições gerais, o campo parece fértil aos aventureiros, especialmente aqueles que acham que entendem de marketing político.

Leitura realista

Nesse jogo é preciso prestar atenção nos interesses do PROS que tem como meta eleger um deputado federal. Numa dobradinha PROS/PTB pode-se prever o desastre na formação de uma chapa em que, para eleger um, terá que arregimentar algo em torno de 40 mil votos. Os dois partidos, ao que parece, não tem quadros para tanto.

Nova chapa?

Não passa de conjectura o que se fala nas redes sociais nos últimos dois dias dando conta de que Jaime e Lucas formariam uma chapa para as disputas de Governo e Senado. Uma fonte segura me disse que Jaime não aceita o confronto com Waldez. Pode ser um jogo de cena de alguém interessado em balançar o coreto governista, disse a fonte.

Corte nas emendas prejudica o Amapá

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) denunciou o golpe da semana: A aprovação pelo Congresso do projeto do Executivo que cortou as emendas de bancada   vai fazer com que o Amapá deixe de receber cerca de R$ 49 milhões dessas emendas. “O projeto tem a cara de Michel Temer, que fez a pobreza voltar a crescer. Esse texto retira R$ 15 milhões da saúde do Amapá” disse Randolfe.  

Improbidade partidária, “ficha limpa dos partidos”?

Vladimir Almeida, advogado

A legislação eleitoral vem sofrendo – em ambos os sentidos – várias mudanças, ano sim e ano não. No meio especializado se costuma, vez ou outra, ouvir a pergunta “qual será a reforma eleitoral desse ano?”. Às vezes, mesmo sem reforma da lei, esta tem alterada sua interpretação. A jurisprudência tem determinado novas formas de aplicação dos dispositivos legais.

Aqui descabe transcrever o texto legal, mas vou deixar tudo indicado, para quem desejar seguir as pistas e aprofundar essa nova possibilidade de sanção, agora criando tipo uma “ficha limpa dos partidos”. E digo desde já, o caldo vai engrossar!

Bem, por determinação jurisprudencial e alteração legal chegamos ao ponto no qual a doação de pessoa jurídica para campanha eleitoral se tornou inconstitucional, e a lei acompanhou. Fico estabelecido que o financiamento de campanha deve ser feito por pessoa física (natural) ou por dinheiro público (que vem a ser a regra).

De fato, pelo que diz a Resolução TSE 23.553/2018 em seu artigo 17, inciso V, alíneas a) e b), vê-se que mais que 50% dos valores que sustentam os partidos são de origem pública. E o que isso importa? Espera um pouco e olha só!

O art. 16-D, § 2º, da Lei 9.504/97, diz que o candidato pode requerer acesso ao fundo público de campanha, embora existam outras formas de distribuir esse dinheito público. Vai vendo.

Outras leis, combinadas, o inciso II do art. 83 da Resolução TSE 23.553/2018 e o art. 42 da Resolução TSE 23.465/2015, remetem à existência de sanção de suspensão do registro ou da anotação de direção partidária, no caso de julgamento de contas não prestadas. Essa é a brecha que deverá ser utilizada em futuros julgamentos.

Neste cenário, se acrescenta que algumas candidaturas são chapadamente inviáveis, tendo o atual Presidente do TSE já se pronunciado pela “irregistrabilidade”, além da possibilidade de candidaturas laranjas (por cota de gênero) e de inúmeras outras hipóteses de inelegibilidades (vide artigo A fábula da liberdade de voto).

Fechando a lógica das leis, a Lei de Improbidades Administrativas, Lei 8.429/92, em seus arts. 1º e 2º, diz que estão sujeitas a ela a entidade para cujo custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual, bem como Reputa-se agente público todo aquele que exerce por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função naquelas entidades.

Como se vê, será, muito em breve, enquadrar, os partidos políticos na definição legal dos sujeitos à aplicação da Lei de Improbidades Administrativas, acaso estes venham a destinar valores do financiamento público de campanha em candidatura chapadamente inviável. Aposta um refrigerante comigo?

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Por Vladimir Belmino de Almeida, membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, membro da Academia de Letras Jurídicas do Amapá e membro da Academia Amapaense Maçônica de Letras.

Última chamada: Servidores do TJAP tem até dia 3 para apresentar documentos para transposição

Até a próxima quinta-feira (03/05), os servidores do Poder Judiciário que se enquadram nas regras previstas pela Emenda Constitucional nº 98/2017 devem procurar os postos de atendimento para entregar o requerimento e os documentos comprobatórios para transposição ao quadro de servidores da União. Veridiano Colares e Solange Cascaes foram os colaboradores do TJAP designados pelo presidente da instituição, desembargador Carlos Tork, para acompanharem a efetivação da transposição.

A EC 98/2017 altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Pública Federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.

Justiça decide manter no ar o Programa do Promotor Moisés no SBT

A decisão é do juiz Léo Furtado, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). Ele não concedeu a liminar em ação do Ministério Público Eleitoral pedindo a suspensão do "Programa Promotor Moisés"

Moisés foi acusado pelo MPE de estar fazendo propaganda eleitoral antecipada e promovendo sua imagem.

Com a decisão da justiça, o programa Promotor Moisés continua sendo exibido, aos sábados, às 13h, pelo SBT, Macapá

Morre o professor Milton Corrêa

O Prof Milton Corrêa morreu hoje pela manhã, às 8h40, no hospital da Unimed.
Bastante conhecido no mundo acadêmico, o Prof Milton Corrêa lecionou no curso de direito do CEAP,  foi o idealizador do Tríduo Jurídico e colaborador da primeira administração de Jaime Nunes, na ACIA.

Violência contra jovens é tema de discussão em Santana

Na mesa, vereadores, o presidente da OAB Paulo Campelo
e a ministra Fátima Pelaes

A Câmara Municipal de Santana promove, hoje, 27, pela manhã, uma audiência pública para discutir as Políticas Públicas para combater a violência contra jovens. Foram convidados representantes da OAB e outras instituições do estado e do município. A ministra Fátima Pelaes, conhecedora de Políticas Públicas de Combate a Violência, especialmente contra mulheres, foi convidada e está presente ao evento. Fátima vai passar sua experiência em diversas ações de combate a violência e, se necessário, estará pronta para orientar o município na formulação das Políticas.

Celebração do Dia do Trabalho começa com corrida à meia noite

A programação iniciará às 00h com a Corrida do Trabalhador, na pista de atletismo. A competição vai até às 6h. Em seguida, no mesmo espaço, ocorrerão as corridas dos cadeirantes e do deficiente físico e visual. A premiação será com troféus e medalhas.

Os atendimentos à população começam às 8h. Um dos serviços mais procurados, a área da saúde, oferecerá consulta de pré-natal, aplicação de flúor, orientação em higiene bucal, exames de HIV, hepatite B e C, serviços de fisioterapia, atendimento psicológico, verificação de pressão arterial e temperatura, pulso, teste de glicemia, prevenção de combate a incêndio, avaliação e orientação nutricional, atendimento médico adulto e infantil, distribuição de preservativo, acupuntura auricular, massagem terapêutica e exames de PSA (a partir de 40 anos. Levar carteira do SUS e Identidade).

Projeto que tira recursos do Amapá é aprovado pelo Congresso.

O Congresso Nacional aprovou projeto que abre crédito suplementar de R$ 3 bilhões em favor de diversos órgãos do Executivo. Os R$ 3 bilhões vêm da anulação de dotações orçamentárias e de emendas de comissão e de bancadas estaduais de execução não obrigatória. 

O senador Randolfe Rodrigues votou contra o corte nas emendas de bancada que foram aprovadas pelo Congresso Nacional no ano passado para serem executadas em 2018. O Amapá vai deixar de receber cerca de R$ 49 milhões dessas emendas.

“O projeto tem a cara de Michel Temer, que fez a pobreza voltar a crescer. Esse texto retira R$ 15 milhões da saúde do Amapá” disse Randolfe.  

O corte também atinge áreas sensíveis e que precisam de investimentos urgentes como o desenvolvimento da agropecuária sustentável, dos setores pesqueiro e aquícola, projetos de estruturação turística de Oiapoque e vários outros setores que perderam os recursos das emendas de bancada.

Del Nero é banido para sempre do futebol

A FIFA decidiu que Marco Polo Del Nero está banido para sempre do futebol. Em nota oficial a entidade informa que o presidente afastado da CBF foi retirado de qualquer atividade relacionada à modalidade. Del Nero foi considerado culpado por corrupção após investigação. À época ele foi acusado de receber propina pela venda de direitos de transmissões de competições.
Além de ser banido definitivamente do futebol, a FIFA informa que ele terá que pagar uma multa da ordem de 1 milhão de francos suíços, o equivalente a R$ 3,5 milhões. Del Nero já foi comunicado da decisão da FIFA.

Eleições 2018: prazo para regularização junto a Justiça Eleitoral termina dia 9

No dia 9 de maio (quarta-feira), encerra o prazo para solicitação de titulo de eleitor. O prazo também vale para os eleitores alterarem seus dados cadastrais ou transferirem seu domicílio eleitoral.

Também no dia 9/05 encerra o prazo para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral com acessibilidade.

Para os eleitores transexuais e transgêneros que quiserem usar o nome social no titulo, também o dia 9 de maio é o prazo final.

Anote os endereços onde você deve se dirigir para regularizar sua situação eleitoral:

Todos os Cartórios das Zonas Eleitorais estão atendendo no horário das 8h às 14h – de segunda à sexta-feira.

Em Macapá, por exemplo, além da Casa da Cidadania, no centro, o Cartório da 10ª. Zona Eleitoral, localizado na zona norte, na rodovia norte-sul, também atende o cidadão.

Plantão

Em respeito ao cidadão, que não conseguir tempo hábil para fazer essas atualizações nos dias letivos – O TRE-AP vai realizar um atendimento especial nos dias 05 e 06.05 (sábado e domingo), em todos os cartórios eleitorais do Estado, no horário de 8h às 14h. 

30 de abril

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), estará funcionando normalmente no dia 30.04 (segunda-feira), véspera do feriado (Dia do Trabalhador), tanto na sede (Macapá), como em todos os cartórios do estado do Amapá.

Governo entrega Super Fácil da Zona Oeste

Autoridades do estado, a ministra Fátima Peleas, o vice Papaléo
Paes e a primeira dama Marilia Góes com o gov. Waldez.

Em evento que contou com a presença de grande público foi inaugurada, hoje, 26, à tarde, a unidade do Super Fácil da Zona Oeste da capital.
Em seu discurso , o governador Waldez Góes disse que esta era não só a Unidade com maior área como a que mais serviços vai oferecer à população. Além de contar com um sistema informatizado dos mais modernos, o Super Fácil da Zona Oeste terá ainda um setor de atendimento ao empreendedor, tendo o Sebrae como coordenador. É a primeira unidade a ser contemplada com estes serviços.
A ministra Fátima Pelaes, convidada pelo governador, esteve presente ao evento. No palco com Waldez estavam ainda o vice-governador Papaléo Paes, a primeira dama Marília e outras autoridades do Estado. O Super Fácil da Zona Oeste está instalado, na rodovia Duca Serra, nas proximidades da lagoa dos Indios e tem capacidade para atender 2.000 pessoas por dia.

Direito e Meio Ambiente são temas de palestras ministradas por desembargadores

Na noite de quarta-feira (26), os desembargadores Gilberto Pinheiro, vice-presidente do TJAP, e João Guilherme Lages, diretor da Escola Judicial do Amapá (EJAP), palestraram para acadêmicos do 10º semestre do curso de Direito e professores da Faculdade CEAP. 

Dsembargador Gilberto Pinheiro

O tema foi “Área de ressaca: os impactos ambientais desses espaços legalmente protegidos na cidade de Macapá a partir da dinâmica urbana vivenciada nas duas últimas décadas”

O desembargador Gilberto Pinheiro falou sobre "As fases de transição do Amapá, de território para estado; os projetos de desenvolvimento e os impactos causados no meio ambiente em decorrência do crescimento populacional". O magistrado fez um apanhado histórico sobre a fundação de Macapá, a formação dos seus bairros e a ocupação desordenada que atingiu as áreas de ressaca.

Desembargador João Guilherme Lages

A abordagem do desembargador João Guilherme Lages foi sobre “A Desagregação Social e o Aumento da Criminalidade”, que entre outros temas trouxe informações sobre pesquisa desenvolvida na Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), onde também leciona, acerca do tratamento dado pelo estado à comunidade que reside nas áreas de ressaca, além de pontuar questões sobre as intervenções federais nos estados, como exemplo do Rio de Janeiro.

Também participaram das palestras a servidora do Ministério Público Estadual, Ivana Contente Gonçalves de Almeida, e a advogada Sandra Regina Martins Maciel. O diretor do CEAP, José Claudio da Silva  e a coordenadora do curso de direito, Camila Rodrigues Ilário compuseram a mesa de honra

PF faz operação contra pornografia infantil e pedofilia em 7 estados

A Polícia Federal deflagrou hoje (26) a Operação #Undergound 2 para combater a pornografia infantil. Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e dez de prisão preventiva nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Pernambuco, Maranhão e Acre. Na primeira fase da operação, em 2017, 21 pessoas foram presas.

De acordo com a corporação, novas investigações resultaram na identificação de um grupo de produtores de material de exploração sexual infantil. Por meio de técnicas modernas de investigação digital, segundo a PF, chegou-se a um grupo integrado por 13 pessoas que se comunicavam pela internet, onde ocorria o comércio das imagens ilícitas.

“Grande parte dos envolvidos efetivamente abusava sexualmente de crianças, registrando as imagens. Numa segunda etapa, reuniam-se em salas virtuais dedicadas à pedofilia, onde trocavam, vendiam ou simplesmente disponibilizavam os arquivos ilícitos”, informou a PF.

Ainda de acordo com a corporação, algumas vítimas já foram identificadas. Ficou demonstrado, segundo a PF, que o agressor é, na maioria das vezes, pessoa do convívio da família da vítima ou mesmo parte dela.

O crime de publicação de imagens de pornografia infantil prevê pena de três a seis anos de reclusão. Já o estupro de vulneráveis prevê de oito a 15 anos de prisão.

Reportagem:  Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil

Cabo de guerra: Randolfe quer que Câmara cumpra acordo da Reforma Trabalhista.

Randolfe conversa com o Eunicio Oliveira,presidente do senado

Indignado pelo fato da Medida Provisória 808 que previa ajustes na reforma trabalhista aprovada no Congresso,  o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) propôs, ontem (25), projeto de Lei idêntico ao da MP, que segundo ele,  perdeu eficácia propositalmente ao não ser votada em tempo como combinado. Ele quer também que o Senado deixe de votar qualquer projeto vindo da Câmara, até que o acordo político do governo seja cumprido. 

Em julho de 2017, o Senado aprovou a Reforma Trabalhista, sob compromisso de que o Planalto editaria medida provisória corrigindo seus excessos, para que não fossem aprovadas emendas ao texto, que a fariam retornar à Câmara. 

Cumprindo acordo, Temer editou a Medida Provisória nº 808, em novembro passado, eliminando excessos graves da reforma. Mas o Presidente da Câmara não mobilizou os parlamentares para realizar a sua votação e a medida perdeu eficácia ontem (24), sem ser apreciada.

Maia alega que a reforma está adequada e não merece reparos e que não participou do acordo com o Senado, não se sentindo obrigado a cumpri-lo, portanto. Ao que parece, Maia, que é presidenciável, acha adequado que mulheres grávidas trabalhem em condições insalubres.

Para Randolfe, “se Maia mostrasse 10% do empenho que revelou para tirar direitos, como fez na Reforma Trabalhista, nessa medida de correção, o trabalhador brasileiro agradeceria”.

Randolfe aponta que “ o processo político-legislativo é via de mão-dupla: caso Maia resolva ultrajar o Senado, será merecedor de mesmo tratamento”, sustentando que o deputado “merece amargar a lição de que não há soberanos no Estado Democrático de Direito: todo poder enfrenta limitações e não há mais czares imperiais dentre os Poderes da República”.

Desclassificáveis fazem movimento no Cabaret Gabiru no Bunker

O Movimento Cultural Desclassificáveis promove, hoje, 26, uma Rodada de Conversa, no Cabaret Gaiburu no Bunker com uma intensa programação. Todos os artistas,produtores,ativistas e agitadores culturais dessa aldeia estão convidados. Será prestada uma homenagem ao inesquecivel amigo #GinoFlex símbolo de inventividade e resistência Cultural.

"Historicamente sempre apoiei os taxistas", diz Carlos Lobato

Carlos Lobato recebe apoio dos taxistas em frente ao prédio
da emissora onde faz seu programa jornalístico diário

O advogado, jornalista e radialista Carlos Lobato me disse, ontem, 25, que sempre foi transparente e de lado definido. "Historicamente  sempre apoiei a classe dos taxistas, embora respeite os que trabalham no Uber".  Lobato repudia a atitude de alguns Ubers que tentaram hostiliza-lo após seu programa de rádio, ontem.
Ao receber manifestação de apoio dos taxistas, Lobato reiterou que sua relação com aqueles profissionais  vem de muitos anos, desde adolescente, quando seu pai já dirigia um taxi pelas ruas de Macapá. Reconhece a importância da profissão e exige respeito às suas posições como homem de opinião.

CEA corta energia de prédios da prefeitura de Santana

A CEA já está cortando a energia dos prédios públicos que não pagam a conta. Ontem foi um rebuliço em Santana. Algumas instituições pararam de funcionar, entre elas a Universidade Aberta, por causa dos cortes no fornecimento de energia.

Resultou em discussão e teve até intervenção de vereadores de Santana quando os funcionários da empresa terceirizada para fazer os cortes, desligaram a energia do Centro onde se armazenam vacinas e outros medicamentos que devem mantidos em baixa temperatura. Mas os técnicos da empresa entenderam e refizeram a ligação. A Prefeitura foi notificada dos cortes.

STF julga constitucional resolução sobre utilização das interceptações telefônicas pelos membros do MP

Pleno do STF, ontem

Por maioria de votos (6 a 5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4263 de autoria da PGR e declarou a validade constitucional da Resolução 36/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre o pedido e a utilização das interceptações telefônicas pelos membros do Ministério Público, nos termos da Lei 9.296/1996 (Lei das Interceptações Telefônicas). A PGR alegou que o CNMP agiu além de sua competência constitucional de regulamentar, tanto com invasão da autonomia funcional dos membros do Ministério Público, como por ter inovado o ordenamento jurídico.

Prevaleceu o entendimento de que a resolução se baseia na lei e, portanto, o CNMP não exorbitou do poder regulamentador que lhe foi atribuído pela Constituição Federal. 

GEA inicia obras de conjunto habitacional na Zona Norte

Maquete conj. habitacional (ilustração)

Serão construídas 500 unidades do Conjunto Habitacional Miracema, às margens da Rodovia Norte/Sul, na Zona Norte de Macapá. É mais uma obra do programa Minha Casa Minha Vida.

 O custo da obra é de R$ 40 milhões e terá o mesmo modelo do Conjunto Habitacional Macapaba, sendo que as primeiras 500 unidades, serão divididas em 480 apartamentos e 20 casas. O prazo de conclusão é de 2 anos.

Além das unidades habitacionais, o Miracema vai contar com 10 equipamentos sociais de serviços públicos urbanos de educação, saúde, assistência social, transporte, comércio e infraestrutura, todos apontados no diagnóstico de demanda feito pelo governo.

As famílias contempladas com as primeiras moradias do conjunto são aquelas que correm risco social e aquelas destinadas à demanda dirigida pela Justiça Federal, através da reintegração de posse de áreas de ressaca.  

Recadastramento dos guardas do ex-Território.

Iniciou na última segunda, 23, e vai até o dia 23 de maio o recadastramento dos guardas do ex-Território do Amapá. O governo quer saber quem está vivo e recebendo os beneficios. Pelo atual cadastro são 86 os que recebem dois salários-mínimos mensais, pagos pelo governo do estado. Quem não comparecer à Amprev, neste período, para se recadastrar, perde os benefícios.

Sebastião Magalhães, presidente da Amprev, disse que o processo também se estende aos dependentes, como filhos e esposas

Veja a lista dos documentos obrigatórios

• Comprovação de vida
• CPF
• CPF
• Certidão de casamento ou escritura pública de união estável
• Título de eleitor
• Comprovante de residência em nome do beneficiário
• Concessão de integração da antiga guarda territorial