Faça festa, mas cuidado com o volume do som

Neste fim de ano, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) vai intensificar as fiscalizações em festas que estejam com o som acima de 55 decibéis, o que classifica poluição sonora e é responsável por 90% das reclamações da vizinhança, segundo a secretaria. 

“Se o cidadão estiver com som numa altura acima do limite permitido, e não tiver a licença, o Batalhão Ambiental provavelmente vai parar a festa e recolher os equipamentos de som. Vale lembrar que
essa orientação é para qualquer festa, não somente as de fim de ano. As equipes estarão com o aparelho que mede a altura do som”, alerta o titular da pasta, Márcio Pimentel.

É preciso providenciar a autorização ambiental, licença emitida pela Semam, para espaços abertos
 ou fechados. Além disso, é importante ficar atento às seguintes situações. 

Caso o festejo ocorra em espaços abertos, como praças, ruas ou avenidas, além da licença de utilização do som, é necessário pedir a autorização de fechamento das vias à Companhia de
Trânsito e Transportes de Macapá (CTMac), e também solicitar o uso de solo para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh).Se o evento possuir estrutura de 
palco e arquibancadas, o responsável deverá solicitar alvará do Corpo de Bombeiros e as demais licenças. Pimentel explica que, somente mediante todas as autorizações é que a Semam vai emitir a licença para utilização de som, com a cobrança de uma taxa, cujo valor é variável. 

De acordo com a Lei Municipal 027/2004, Lei 948/98 e Decreto 458/2014, o evento não licenciado poderá ser penalizado com multa, que pode variar entre R$ 1.251,00 e R$ 25 mil, além da
paralisação e apreensão do equipamento de som. 

A licença para utilização de equipamentos sonoros deve ser solicitada no prédio da Semam,
localizada na Rua Clodoaldo da Silva Martins, s/nº, bairro Jardim Felicidade II ( no horto municipal).
O horário de atendimento é das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.