Sen. Randolfe Rodrigues (REDE-AP) relator dos 1.050 |
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, ontem, 9, o relatório do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) relativo a PEC 03/2016 que garante a inclusão dos 1.050 servidores do Território Federal do Amapá nos quadros da União. O senador amapaense festejou: “É um dia de vitória para os servidores do ex-Território do Amapá. Além de resolver o reenquadramento dos 1050, também regularizamos a questão do chamado grupo “Tributação e Fiscalização” que estava pendente por causa da antiga PEC 111. É uma importante conquista para os servidores do Amapá e Roraima”
A PEC assegura o direito de opção para integrar o quadro da União em extinção da administração federal, qualquer pessoa ou agente público que comprovadamente manteve relação de trabalho ou vínculo empregatício com a administração pública dos ex-Territórios, ou do estado no qual foi transformado. Agora, Randolfe vai apresentar um calendário especial para a tramitação da PEC 03.
Amanhã, (11), às 9h, no Centro de Convenções Azevedo Picanço, o senador Randolfe Rodrigues vai reunir com os servidores da educação estadual e dos municípios de Macapá, Mazagão, Amapá, Calçoene e Oiapoque para trazer os últimos informes sobre a ações no Senado Federal e articulação nos ministérios em prol da categoria.
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