Ressonância magnética
Tribunal de Justiça condenou o Estado a instalar o serviço de ressonância magnética na rede hospitalar pública até maio de 2013, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Isso é resultado de uma Ação Civil Pública assinada pelo promotor André Dias Araujo. Ainda estamos em outubro, portanto, há tempo suficiente para o Governo cumprir com o que decidiu o TJAP.
Tomografia
E o promotor André Dias Araujo já anunciou que nos próximos dias deverá entrar com mais uma Ação Civil Pública para obrigar o Governo a instalar equipamento de tomografia computadorizada na rede de hospitas do Estado nos moldes da ação que acabou de ganhar no TJAP. Ele diz que “são inúmeras as reclamações dando conta que o serviço tanto de ressonância quanto de tomografia não está sendo prestado adequadamente pelo Estado”,
Eleição na Unifap
O professor Padre Aldenor deverá encabeçar uma chapa para concorrer a eleição para reitoria da Universidade Federal do Amapá. O atual reitor Jose Carlos Tavares, no segundo mandato, não poderá mais concorrer, mas quem ele apoiar tem grande chance. Há quem diga que Aldenor é bem aceito tanto pelos os alunos quanto pelos seus pares.
Condenação
O STF condenou o primeiro réu do mensalão Marcos Valério a uma pena de ao menos 11 anos e 8 meses de prisão, além do pagamento de R$ 978 mil em multa, valor que ainda deverá ser atualizado. Com isso, os ministros garantem que o operador do mensalão terá que cumprir parte da pena na cadeia. Pelo Código Penal, acima oito anos de prisão, o regime é fechado.
Lei eleitoral
Até domingo, 17h, ninguém poderá ser preso, salvo em flagrante delito. Enquanto isso, quem deixar de votar terá que justificar até o dia 7 de dezembro, mas vai pagar multa. Para quem concorreu no primeiro turno à prefeitura e não passou e à câmara de vereadores, o prazo para prestação de contar é dia 6 de novembro.
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