A impenhorabilidade da casa própria

Olimpio Guarany

No inicio da década de 90 o Brasil vivia uma crise econômica com a inflação crescente, consequência da instabilidade e do fracasso dos planos econômicos. A situação da época levou muita gente a não pagar suas dividas e, em determinadas situações, as pessoas perdiam sua casa própria, penhoradas, e depois eram obrigadas a pagar aluguel ou morar em casa de parentes.

Antes de deixar a presidência da República, José Sarney teve a grande  sacada de editar uma medida provisória que logo se transformou em Lei da Impenhorabilidade. O novo instituto impede a penhora por dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, do imóvel em que a família reside, se próprio, e todos os equipamentos e móveis existentes nele.

No Direito Internacional é o chamado “homestead”, conhecido como a residência da família, possuída, ocupada, consagrada, limitada, impenhorável e, por diversas formas, inalienável, conforme o estipulado nas leis de cada país.

No caso brasileiro, a legislação surgiu com o principal objetivo de dar proteção legal ao devedor insolvente, sem proteger aqueles que, conscientes de sua incapacidade de saldar compromissos, adquire imóvel de grande valor e para lá transfere a sua residência familiar.

A lei em questão abre exceções à impenhorabilidade, tais como os veículos de transporte, as obras de arte e as penhoras relativas à execução de dívidas decorrentes de pensão alimentícia, de construção ou de tributos do próprio imóvel e de débitos para com empregados domésticos que operam no endereço.
Mas, a Lei da Impenhorabilidade já foi ameaçada. Em 2006, o Congresso aprovou  uma proposta que tramitou silenciosamente e que alterava alguns dispositivos do Código de Processo Civil, relativos a execução de dívidas. As mudanças iriam permitir a penhora do imóvel residencial com valor superior a 1.000 salários mínimos, bem como até 40% dos salários recebidos mensalmente, acima de 20 salários mínimos. O então senador Sarney se empenhou em manter a integralidade da Lei da Impenhorabilidade e conseguiu sensibilizar o presidente Lula que vetou os novos dispositivos.
Essa semana assistindo ao documentário sobre a vida e obra do ex-presidente deu para lembrar o quanto Sarney se revelou um democrata  e, sobretudo, um estadista voltado para o social, quando adotou medidas de grande alcance, entre elas, a Lei da Impenhorabilidade
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Olimpio Guarany é jornalista, economista, publicitário e professor universitário

Política e Sociedade

Olimpio Guarany

Quantas vezes você já ouviu alguem falar que odeia politca, que tem
aversão a politica e aos politicos? Será mesmo aversão ou falta de
interesse por politica?
Pois é, mas precisamos entender que gostando ou não, a politica existe
e faz parte de nossa vida.
O homem é um ser politico por excelência. As vezes, involuntariamente
fazemos politica. Senão vejamos: ao instante em que discutimos na
escola sobre qual será o esporte a ser disputado na educação física,
estamos agindo politicamente.  Quando um jovem tenta convencer seus
pais para ir a uma festa e chegar mais tarde, está fazendo politica;
quando defendemos nosso time de futebol;  quando tentamos impor o
nosso posicionamento naquele  grupo não consegue chegar a um consenso,
estamos atuando politicamente. Se você observar vai ver que em
diversos momentos, em nossas manifestações, estamos fazendo politica.

Precisamos entender que a Política, aquela que mais conhecemos, que é
realizada no campo das idéias, como principal corolário do processo
democrático, é algo saudável e necessário para a convivência em
sociedade.

Não é certo dizer que a política não deveria existir ou que todos os
políticos são ladrões ou que quem entra na política só quer roubar.
Mas é comum ouvirmos expressões do tipo “se você quiser ficar rico é
só virar político”. O mais preocupante é quando esses comentários são
tecidos por jovens.

É certo, entretanto, que a conduta e a biografia de muito dos
políticos que ai estão acabam levando a essas conclusões e, essa
estirpe de político é que nos faz perder as esperanças em um futuro
melhor, mas não podemos perder de vista que é através da politica que
conseguiremos fazer com que o dinheiro destinado à saúde publica
chegue aos doentes necessitados; que é por meio da política que
faremos com que a merenda escolar chegue ao prato das crianç que não
conseguem aprender em razão da fome; que é por meio da política que
criaremos um país de oportunidades.
É, também, através da politica que podemos mudar os politicos, os maus
politicos, os corruptos, os incapazes e os desprovidos de espirito
público.
Não podemos nos excluir do processo politico, senão seremos o que
pensava Berthold Crecht, um analfabeto politico. Para ele “O pior
analfabeto é o analfabeto politico. Dizia ele: Não sabe o imbecil que,
da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado,e o
pior de todos os bandidos,que é o político vigarista,pilantra,corrupto
e o lacaio das empresas nacionais e multinacionais."
Portanto é indispensável que participemos da politica. Atuando nos
partidos ou não. Fazer política transcende o campo partidário, vai
além. Para participar e fazer acontecer as mudanças em nossa sociedade
você precisa se manifestar dando opiniões, cobrando, criticando e,
acima de tudo, fazendo a sua parte, é isso que provoca mudanças em
nossa sociedade.

Só precisamos entender que é o processo político que conduz o mau e/ou
o bom político ao poder. A escolha é do povo, a escolha é
nossa.Participe!
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Olimpio Guarany é jornalista, economista, publicitário e professor universitário






NOTAS

Estatuto de juventude e Guerra fiscal
Entra em pauta para votação no Senado, na próxima terça feira, o
Estatuto de Juventude. Outro assunto que domina os debates na Casa é a
proposta de uma “saida organizada” da guerra fiscal – incentivos
tributários que os estados concedem para atrair investimentos
privados. Há uma proposta de unificação das aliquotas interestaduais
de ICMS até 2025.

De novo?

Rejeitado no governo do PSB, o PT começa avaliar o que fazer em 2014.
Há uma corrente dentro do partido que defende a tese de se unir ao
PSOL e apoiar um outro candidato que não  atual governador. A ver.

Já o PC do B...

Bem que Luiz Pingarilho se antecipou, com pelo menos uma semana pelo
twitter, de que a parceria sairia. Só guardou com ele a informação de
como andavam as negociações para voltar ao governo do PSB. Ao menos
ele e um grupo ligado ao deputado Evandro Milhomem já se acomodaram no
poder, novamente.

Refrescando a memória
O senador José Sarney gravou sua participação no horário politico do
PMDB que vai ao ar pela TV, na próxima semana. Vai começar a refrescar
memória de muita gente, a começar pela solução do racionamento de
energia.

Pra não esquecer
Em 1993 ficávamos sem luz 18 horas por dia, quando Sarney, usando de
seu prestigio trouxe  de Camaçari, Bahia, uma usina completa que
resolveu definitivamente o racionamento. Este parque termelétrico que
foi instalado em Santana responde hoje por cerca de 80% da energia
fornecida no Amapá.

E tem mais

Sarney vai lembrar que o Amapá vai passar de um estado carente para
estado-exportador de energia eletrica. Por ação dele estão sendo
construidas as usinas hidreletricas de Ferreira Gomes, de Santo
Antonio e brevemente terá inicio a obra da usina Cachoeira Caldeirão.
Vai destacar, também, que o linhão de Tucurui que ele prometeu já
chegou a Macapá e a subestaçào que vai fornecer energia está em com as
obras em franco andamento.

Sarah, Unifap e Ifap
Outras lembranças nas falas de Sarney: foi ele quem trouxe pra cá o
Hospital Sarah e a escola Técnica Federal (Ifap) que está em pleno
funcionamento em Macapá e em Laranjal do Jari. Não vai deixar escapar
que foi ele, quando presidente da república, quem criou a Universidade
Federal do Amapá (Unifap).

Sarney se empenha para garantir ALCMS

Fonte: A Gazeta

Ao desembarcar em Macapá, ontem, o senador José Sarney falou a respeito da ameaça real do Amapá vir a perder os incentivos fiscais da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS). Segundo o parlamentar, o decreto nº 7212, de 2010, promoveu uma assimetria entre a ALCMS e a Ziona Franca de Manaus. “Uma vez que prorrogou o prazo de vigência da zona franca e excluiu as demais áreas de livre comércio da Amazônia”, sustentou Sarney em ofício endereçado à presidente Dilma Rousseff.

Ele disse ter recebido garantias da presidenta no sentido de que ou por força de um novo decreto ou por via de uma Medida Provisória tal distorção será corrigida. “Mesmo assim continuamos agindo em outra frente, essa de cunho parlamentar, com um projeto de lei de minha autoria no Senado que prevê que a partir de agora a cada renovação dos incentivos da Zona Franca de Manaus as Áreas de Livre Comércio também sejam automaticamente beneficiadas”, disse Sarney, apontando já ter conversado com o relator do projeto, Romero Jucá (PT-RR), que garantiu apoio à medida.

Sarney anuncia investimentos no Porto público de Santana

O senador José Sarney (PMDB-AP) disse neste domingo (6) ao chegar em Macapá que obteve garantias da presidente Dilma Rousseff da inclusão das obras de ampliação do Porto de Santana, administrado pela Companhia Docas de Santana, no Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, que dispõe de R$ 100 milhões para a recuperação portuária do país. O anúncio foi feito durante visita do parlamentar ao Porto da Anglo Ferrous, que foi totalmente destruído em um acidente na semana passada. A ideia é utilizar parte das operações de embarque de minério de ferro pelo único porto público do município.
Sarney foi recebido por executivos e técnicos da mineradora, ocasião em que ouviu relato de que a empresa estará dando assistência às famílias dos operários vitimados na tragédia. “Fico mais satisfeito em ouvir que a empresa vai garantir toda a assistência devida, bem como suas responsabilidades com relação ao acidente. Da mesma forma a gente já vê a preocupação em assegurar a manutenção das operações e assim os empregos diretos e indiretos que esse empreendimento gera no Amapá”, declarou.

Sem salários, merendeiras ameaçam paralisar deixando estudantes sem merenda Serventes e merendeiras da UDE e do Caixa Escolar reúnem-se neste sábado (6) para deliberar pela paralisação das atividades em protesto ao atraso de salários

Fonte: A Gazeta 5.04.2013

Os alunos da rede pública estadual podem ficar sem merenda escolar nos próximos dias em todos os municípios, caso os serventes e merendeiras cruzem os braços por tempo indeterminado. Os servidores marcaram para este sábado (6) uma assembleia geral às 16 horas na quadra da Escola Gabriel de Almeida Café, onde vão deliberar sobre a paralisação das atividades.

Contratados pela Unidade Descentralizada de Execução (UDE) e Caixas Escolares da Secretaria de Estado da Educação (Seed), mais de 3 mil servidores cobram do Governo Amapá o pagamento de salários atrasados. O Estado por sua vez, alega que as contas públicas estão bloqueadas pela Justiça. E aguarda o julgamento do recurso em 2ª instância.
Os profissionais já peregrinam pela Assembleia Legislativa em busca de apoio a fim de que os deputados intervenham junto ao Poder Executivo.  O presidente da Casa de Leis, deputado Júnior Favacho (PMDB) informou que já enviou expediente à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan) em favor dos trabalhadores. Sem respostas, serventes, merendeiras e demais servidores de UDE e do Caixa Escolar, foram para frente do Palácio do Governo protestar pelo atraso no pagamento.

Candidato rebate suspeita de incêndio criminoso a carro de advogado Durante coletiva, Campelo garantiu que tudo não passa te um plano para desarticular e tumultuar o processo eleitoral para a escolha do novo presidente da Ordem

O candidato à presidência da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Amapá (OAB/AP), Paulo Campelo veio a público ontem (5), rebater as acusações de que a chapa "OAB no rumo certo", da qual encabeça, tenha qualquer relação com o incêncio a uma BMW ocorrido na noite da última terça-feira (3). O carro pertence ao advogado José Enoilton Carneiro Leite, o Leitinho, que é integrante da chapa opositora “Ética é a Ordem”, cujo candidato a presidente é Narson Galeno.
Durante coletiva, Campelo garantiu que tudo não passa te um plano para desarticular e tumultuar o processo eleitoral para a escolha do novo presidente da Ordem. Ele também afirmou que em solidariedade ao colega "Leitinho", os membros da chapa na qual é presidente já acionaram a Secretaria de Segurança Pública para que tome as devidas providências para investigar o atentado. “A eleição da OAB é feita de propostas e ideias, fatos como estes tentam tirar o foco da campanha", declarou.
O advogado ressaltou ainda que "acima de tudo somos colegas e uma classe de pessoas esclarecidas e acreditamos que os profissionais vão se conscientizar e entender que essas insinuações são infundadas", disse Campelo.
De acordo com o advogado Maurício Pereira, que acompanhou a coletiva, no momento do susposto atentado, disse ter ficado indignado com insinuações de alguns membros da chapa opositora que relacionou o incêndio a disputa eleitoral da OAB-AP. “Entendemos que as acusações foram levianas e desrespeitosas não só com a nossa chapa, mas com a própria advocacia, porque nós somos grupos de advogados antagônicos que estão no pleito eleitoral", disse.
Ainda segundo Maurício Pereira, eles entendem que as insinuações foram feitas no calor da situação devido ao impacto e ao prejuízo material. “Acreditamos que essas acusações devam parar, mas se continuarem vamos ser obrigados a interpelar uma ação judicial contra esses colegas para que eles provem o que estão falando. Calúnia e difamação também é crime. Mas não queremos chegar a esse extremo, queremos continuar com a campanha e as propostas produtivas para a eleição presidencial da OBA-AP.”, finalizou.
Paulo Campelo, também divulgou uma nota em seu Facebook se solidarizando com o colega “Leitinho” e rebatendo as acusações que surgiram com o incidente que incendiou a BMW.

Após deenúncia de esquema de transferência de eleitores, Beth Pelaes renuncia à candidatura em Pedra Branca De cinco candidatos, restaram apenas Wilson Souza (PSB) e Genival Gemaque (PR) na disputa pela Prefeitura que tem o terceiro maior orçamento do Estado Maiara Pires em 04/04/2013

A eleição suplementar de Pedra Branca do Amapari marcada para o próximo domingo (7) vai contar com apenas dois candidatos, dos cinco que registraram suas candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). Impedida de concorrer ao pleito por parentesco e ausência de domicílio eleitoral e ainda acusada de favorecimento de um esquema de transferência de eleitores, Elizabeth Pelaes (PTN), filha da ex-prefeita Socorro Pelaes, desistiu de recorrer da decisão judicial que negou seu registro e protocolou ontem (3) na 11ª Zona Eleitoral a renúncia de sua candidatura, juntamente com o candidato a vice-prefeito na sua chapa, Carlos Costa.A renúncia foi homologada pelo juiz Esclepíades Neto que confirmou Wilson Souza (PSB), o irmão Wilson e Genival Gemaque (PR) na disputa pela Prefeitura que tem o terceiro maior orçamento do Estado com os royalties provenientes da exploração de minério na região. Para conter os ânimos no dia da eleição, o TRE-AP chegou a solicitar o envio de tropas federais, mas o pedido foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por conta disso, a segurança ficará a cargo das polícias Militar, Civil e Federal, além do destacamento de policiais do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) a fim de manterem a ordem pública durante o pleito, informou o presidente do Tribunal, desembargador Raimundo Vales, que estará presente no município acompanhando o processo eleitoral.
A renúncia de Beth Pelaes já vinha sendo cogitada nas últimas semanas nos bastidores da política de Pedra Branca, faltando apenas a oficialização que saiu ontem. A estratégia seria a candidata declarar apoio ao irmão Wilson em troca de cargos, numa eventual gestão.
O pessebista, então presidente da Câmara Municipal, está no comando do município, interinamente, desde que a eleição foi anulada pela Justiça Eleitoral que barrou a ex-prefeita eleita Socorro Pelaes com base na Lei da Ficha Limpa. O irmão Wilson aproveitou o caminho livre dado pelo TRE-AP que o considerou apto para concorrer às eleições. Seu concorrente Gemaque ficou em segundo lugar no pleito de 2012.

Pleno do TRE mantém prefeito e vice de Ferreira Gomes afastados do cargo Recurso de Valdo Isacksson e Raimundo Rodrigues foi julgado na sessão de ontem (3) da Corte

Por quatro votos a zero, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) decidiu ontem (3) manter Valdo Isacksson e Raimundo Rodrigues fora dos cargos de prefeito e vice de Ferreira Gomes, respectivamente. O Agravo Regimental na Ação Cautelar que cassou o diploma dos candidatos foi julgado na 13ª sessão plenária da Corte. O juiz Cassius Clay pediu vista do processo e o julgamento do mérito da ação foi marcado para 17 de abril.
A cassação de Valdo e Raimundo foi determinada pela então juíza da 9ª Zona Eleitoral, Michelle Farias, no final de janeiro por compra de votos nas eleições de 2012. Os candidatos recorreram da decisão e respondiam à ação nos cargos. Entretanto, o juiz membro do pleno do TRE-AP, Ernesto Collares, em decisão monocrática decidiu que o segundo colocado nas eleições fosse diplomado e empossado como novo prefeito.
Em 15 de março o juiz da 9ª Zona Eleitoral, Luiz Carlos Kopes, diplomou Elcias Borges e Maria do Socorro da Costa como prefeito e vice-prefeita de Ferreira Gomes, os quais foram empossados pela Câmara de Vereadores em 18 de março.
Contudo, Valdo Isacksson e Raimundo Rodrigues entraram com o Agravo Regimental na Ação Cautelar, a fim de que o Tribunal reavaliasse a decisão que os tirou dos cargos.