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| Dep. Kaká Barbosa (PT do B) |
Foi o juiz convocado Luciano Assis quem negou o pedido de liminar impetrado pelo deputado Kaka Barbosa (PT do B) que pleiteava o direito de permanecer na mesa diretora da Assembleia Legislativa para o biênio 2017-2019. Kaká foi eleito por seus pares para um segundo mandato, mas com a sua deposição e a renúncia dos demais membros, perdeu o direito.
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