Conflito no campo

Olimpio Guarany 

No Amapá não há registro de conflitos agrários. Aqui a paz reina no campo, porquanto não há histórico de embates por causa de terra.

Não custa nada lembrar que o Amapá foi o primeiro estado brasileiro a demarcar todas as suas  terras indígenas e definir as unidades de conservação, especialmente as federais.

O Amapá é um estado pacificado nessa questão agrária, mas eis que, ao se tornar dono de suas terras, provocou preocupação em organizações sociais que defendem os pequenos proprietários e produtores rurais.

Essa semana os movimentos sociais ligados ao Facade - Fórum de Acompanhamento de Conflitos Agrários e Desenvolvimento - foram ao Ministério Publico Federal, no Amapá para protocolar denúncia de irregularidades, consequência da transferência das terras da União para o Amapá.

Ao que se depreendeu, essas entidades estão preocupadas com o que pode acontecer com as terras indígenas, quilombolas e de unidades de conservação com a chegada dos grandes investidores do agronegócio.

De certo modo procede essa preocupação. Já escrevi aqui e manifestei minha apreensão com relação ao avanço do capital dos grandes produtores de commodities agrícolas sobre nossos pequenos proprietários de terras e sobre as áreas de preservação ambiental.

O que fazer?

É indispensável que o Governo monte uma equipe capaz de fazer o controle e acompanhamento da entrada dos grandes produtores que vem de outras plagas. Já há histórico no Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, para citar alguns, da voracidade com que essas pessoas chegam, se aproveitando da desinformação do nosso homem do interior para comprar terras baratas. Quando eu digo controlar, é checar mesmo,  é fiscalizar para não deixar que abarquem grandes áreas em detrimento dos pequenos,  nem permita que áreas de proteção ambiental, indígenas e quilombolas sejam invadidas por esses senhores que não tem compromisso com nossa história e que para cá se deslocam em busca, unicamente, dos lucros que a produção poderá lhes propiciar.

Aí vejo que é necessária, sim, a atuação dessas entidades como a Fecade e a Pastoral da Terra no sentido de vigiar essas ações. O Governo do Estado tem a grande responsabilidade de regulamentar, mapear, e estabelecer critérios para a destinação das terras que agora pertencem ao estado.

É necessário que sejam disponibilizados os meios para que os nossos médios e pequenos proprietários possam fazer o registro de suas terras, titula-las e ter condição para explorá-las.

Ainda não sei do que tratam as denúncias de irregularidades que foram protocoladas pelos movimentos sociais, mas é certo que, tanto o Ministerio Público Estadual quanto o Federal tem sobre si a responsabilidade de impedir que abusos sejam cometidos.

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Olimpio Guarany é jornalista, economista, publicitário e professor universitário.

"O Dia Seguinte"

Olimpio Guarany

 Hoje é um dia histórico para a nação brasileira. É o dia da votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Roussef, na Câmara Federal. É certo que amanhecemos neste domingo cheios de expectativas.  De um lado a euforia dos que são favoráveis ao impeachment, graças ao placar divulgado ontem, em levantamento feito pelo O Estado de São Paulo, que dá vantagem a estes. Do outro está o governo jogando as suas últimas cartadas para evitar a derrota.
Não considero que hoje é um dia para festejar, porque não gostaria que chegássemos a esse ponto. Lembro bem daquele 1992 quando expulsamos o Collor do Planalto. Foi traumático, mas necessário. Agora, 24 anos depois, estamos na mesma situação. Motivos não faltam para o povo pedir o afastamento da presidente, pois o país está desgovernado há meses. A inflação subiu e o desemprego aumentou, enfrentamos a maior recessão econômica desde a década de 30. O país está entrando em depressão. Faltou responsabilidade. A presidente mentiu aos brasileiros ao mascarar nossas contas e dizer ao povo que estava tudo bem. O que se viu no ato seguinte, após as eleições, foi o descalabro que cresce a cada dia com o desequilíbrio nas contas públicas e a perda de credibilidade do nosso país no exterior. Numa economia globalizada, em que dependemos em parte do capital externo, o Governo sem crédito afugentou os investidores e o resultado foi esse que já citei acima.
Nos últimos dias, vimos em tom de desespero a presidente atacar seus opositores chamando-os de golpistas e, ao mesmo tempo, propondo um Governo de coalizão, de união, uma repactuação para reerguer o país, se o impeachment não passar. Mas como repactuar com quem ela chama de golpistas? Seria mais uma mentira?
Como será?
Não dá para saber como vai amanhecer o Brasil, amanhã, tendo a presidente afastada. Há os que acreditam que só o fato de mudar o governo, a economia passa a reagir. A gente sabe que não é bem assim. Assumindo o Temer, o Brasil vai levar um tempo, um bom tempo, para recuperar a posição que ocupava no período anterior a 2014. Não se pode esperar um milagre. Será necessário que o novo presidente chame o país e proponha um pacto. Temer precisa estar consciente de que seu governo será de transição e que cabe a ele a responsabilidade de dar o pontapé e acelerar nas reformas necessárias e indispensáveis para colocar o país nos trilhos.

As dificuldades
Não se pode perder de vista que os perdedores de hoje vão reagir e qualquer que sejam, estes vão ficar quietos e aceitar. Caso passe o impeachment - eles já anunciaram - o PT e seus aliados vão se mobilizar para sabotar o novo governo. Isso está no DNA do Lulopetismo. Ontem mesmo, João Pedro Stédile, líder dos Sem Terra, aliado de Lula, já anunciou que vai trabalhar por uma greve geral, em protesto. Caso o impeachment seja barrado, os que hoje são favoráveis ficarão quietos ou ocuparão a avenida Paulista, Copacabana, Praça Sete em BH, e a Esplanada em Brasília? Ninguém sabe ao certo como ficará o ambiente no Brasil. A única certeza que temos é que tanto Dilma ficando, quanto Temer assumindo, haverá dificuldades para governar. Será necessário um grande apoio popular para mover o Brasil na direção certa e, sobretudo, Deus na causa.
Eu já disse que a vida vai continuar, mas certamente o "Dia seguinte” virá coberto de incertezas.
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Olimpio Guarany é jornalista, economista, publicitário e professor universitário

Não é golpe, é lei
Essa semana as manifestações organizadas pelo PT e/ou pelas entidades ligadas ao partido estufaram o discurso apontando que está em curso um golpe no país. Vejo de forma diferente. A presidente Dilma Roussef querendo nomear Lula para Chefe da Casa Civil para que ele se cubra com o manto do foro privilegiado e, com a caneta na mão, passe a governar o país, num terceiro mandato sem participar de eleição, isso sim seria um golpe.
Para alívio dos brasileiros, ao menos por enquanto, o ministro Gilmar Mendes decidiu por suspender a nomeação do ex-presidente. Até quarta-feira, 30, o colegiado do Supremo deve decidir de uma vez por toda esta pendenga.
Se dependesse do povo brasileiro, Dilma já teria desocupado a cadeira. Na última pesquisa cerca de 70% da população disse que quer vê-la fora da presidência.
Mas, vamos voltar aos movimentos sociais. O líder do MTST, filho de um burguês da classe média alta paulista, Guilherme Boulos, chamado por seus adversários de “coxinha radical”, promoveu uma manifestação essa semana em São Paulo que reuniu pouco mais de 2 mil pessoas, aliás muito pouco para quem pretendia levar 100 mil. No seu discurso, Boulos disse que não estava ali para defender o governo, mas a democracia. Penso que o líder dos Sem Teto está em outro planeta. Ao que eu sei, até agora todos os movimentos pró-impeachment defendem, antes de mais nada, a democracia. O que vejo nas manifestações é uma caminhada em prol do fortalecimento das instituições democráticas. Agora, vir dizer que defende a democracia ameaçando invadir o prédio de uma emissora de TV, auto lá. Isso sim é fora da lei. A imprensa é um dos pilares da democracia e como tal deve ser fortalecido, não destruído por quem diz que prega as liberdades.
A minha preocupação é que é esse tipo de manifestação mais parece querer o golpe do "status quo”, para permanecer como está, subjugando o Brasil através da ação de "um projeto criminoso de poder”, expressão do ministro Marco Aurélio, ao manifestar seu voto no mensalão do PT.
Fico mais estupefato ainda quando vejo o ex-presidente Lula do alto de sua arrogância dizendo que só ele tem força para incendiar o país caso ocorra o golpe. Francamente. As últimas aparições em público de Lula têm me deixado triste e enojado face a tamanha irresponsabilidade em querer promover o conflito, a divisão do país e levá-lo a guerra civil. De outro lado Dilma Roussef, que em dados momentos parece esquecer que exerce o maior cargo da magistratura do país, de presidente da república, promove um verdadeiro “comício” no palácio do Planalto, reunindo uma claque que a aplaude e sai aos gritos de ‘não vai ter golpe” como se o impeachiment fosse algo ilegal.
O impeachment, meus amigos e minhas amigas, está previsto na constituição e está regulamentado pela Lei 1.079/1950. O processo em curso foi baseado no artigo 9o. da lei, portanto, nada fora do que pregam os princípios legais que regem o país.
Para conforto da sociedade brasileira, ao menos dois ministros do Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do país, se manifestaram na quarta passada, Carmem Lúcia e Dias Toffoli e foram na mesma direção. Aproveito para transcrever o que Dias Toffoli disse: “O processo de impeachment é previsto na constituição e nas leis brasileiras. Não se trata de um golpe. Todas as democracias têm mecanismos de controle e o processo de impeachment é um tipo de controle”.
Pronto. Dizer ao contrário é querer desmerecer o conhecimento dos senhores ministros do STF e, acima de tudo, desrespeitar as leis do país. Portanto, que se cumpra a lei. Isso não é golpe.
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Olimpio Guarany é jornalista, economista e professor universitário


NOTAS

Defesa
Em video distribuído pelas suas redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues (REDE) se defende das acusações de ter recebido dinheiro para custear sua campanha eleitoral de 2010 da Odebrecht. Randolfe afirma que não teve patrocínio de empreiteiras e que sua campanha foi tocada com doações de pessoas e que tudo está na declaração apresentada ao TRE.

Rodovia da morte ( FOTO CAP. RONDINELI MARQUES)
Segundo o capitão Rondinelli Marques, comandante do Batalhão Rodoviário Estadual, a rodovia JK é uma das mais perigosas do estado. É onde ocorre o maior número de acidentes com vitimas fatais.

Fica ou sai?
Nesta quarta, dia 29, o PMDB nacional se reune em Brasilia para decidir se fica ou se desembarca do governo Dilma Roussef. O presidente do partido, Michel Temer, cancelou uma viagem à Portugal, onde faria uma palestra, para comandar o encontro dos peemedebistas. Até, ontem, 26, 14 diretórios estaduais do PMDB haviam decidido pela saída do governo.

PR Jovem ( FOTO LUCAS)
Hoje à noite, na boite Porsche, o presidente do PR estadual, Vinicius Gurgel, dará posse ao novo presidente do movimento PR Jovem, Lucas da Gazeta. O novo líder da juventude do PR também e pré-candidato a vereador nas próximas eleições.

Aviso aos navegantes
O TRE-AP distribuiu nota, antes do feriado da semana Santa, informando que o prazo limite para filiação partidária, para quem quiser ser candidato a vereador e prefeito, é dia 2 de abril. Considerando que dia 2 é sábado, então a filiação vale até sexta, dia 1.

Alentando sonho ( FOTO WASHINGTON)

O vereador Washington Picanço ainda não desistiu de sua indicação como candidato a prefeito de Macapá, pelo PSB, nas próximas eleições. Picanço tem sido bastante ativo nas sessões da Câmara e um dos assuntos que mais prefere é a educação. Volta e meia e;e faz um discurso de posse de números mostrando as deficiência do ensino sob a égide do municipio.

Matança
O Mapa da Violência revela que o Brasil está entre os 11 países onde mais se comete homicídio no mundo. Do total de 42.416 óbitos por disparo em 2012, 24.882  estão na faixa de idade mais vulnerável às mortes por arma de fogo está entre os jovens de 15 a 29 anos.

HOMENAGEM (FOTO NILDA, ANEXA)
Minha homenagem vai Nilda Neves, jornalista, servidora do Tribunal de Justiça do Amapá. Super mãe, ai estão Rafael e Rafaela, dois advogados. Mulher guerreira, amiga, Nilda está sempre sorrindo, com alto astral. Possui um forte espirito de companheirismo e solidariedade. Feliz aniversário Nilda, apesar da dor que sentes por causa da enfermidade de sua mãe. Celebre a vida, um dom de Deus.





O QUE ELA DISSE? ( FOTO MINISTRA CARMEM LÚCIA)
“Está sendo observada rigorosamente a Constituição e as leis. Não tenho dúvida nenhuma disso. A atividade do Judiciário é acionada pelos interessados, pelos cidadãos. O Poder Judiciário não atua isoladamente, não atua de ofício, é por provocação. Quando se fala em ativismo judicial, não há demonstração nenhuma de que isso esteja acontecendo”

Lula não é mais Ministro

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto do Distrito Federal defendeu liminar para sustar o ato de nomeação de Lula na Casa Civil. Veja abaixo a decisão.

O juiz federal Itatiba Catta Preta Neto do Distrito Federal defendeu liminar

Deputados Moisés Souza e Edinho Duarte são condenado pelo TJAP

Matéria do G1/AP

Dep. Moisés Souza (PSC já estava afastado pelos seus pares

O presidente afastado da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Moises Souza (PSC), foi condenado na tarde desta quarta-feira (16) a seis anos e oito meses de prisão pelos crimes de dispensa ilegal de licitação e peculato.

A sentença foi decretada em um julgamento que durou pouco mais de 9 horas no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). Moisés também foi condenado à perda do mandato eletivo.

Pelos mesmos crimes foram condenados às mesmas penas o ex-deputado Edinho Duarte, a empresária Maria Orenilza e os ex-servidores da Alap Edmundo Tork, Lindberg Abel dos Nascimento e Janiery Torres. Nenhum dos réus compareceu ao julgamento.

Dep. Edinho Duarte diz que vai recorrer

Foi decretada ainda a todos os condenados a perda de funções na administração pública e o ressarcimento de R$ 5 milhões aos cofres públicos.

Todos vão responder em liberdade. Ainda cabe recurso.

Os réus são acusados de montar um esquema para desviar R$ 5 milhões com a simulação de compras de passagens aéreas com uma agência de viagens, entre 2011 e 2012.

Todos foram absolvidos nos crimes de lavagem de dinheiro, fraude em licitação, formação de quadrilha e corrupção passiva.

Voto
Os acusados foram denunciados pelo MP por lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva, fraude em licitação e dispensa de licitação.

Todos os réus foram condenados pelo crime de dispensa de licitação. Carlos Tork, relator da ação, entendeu que a dispensa não é caracterizada por eventual prejuízo à administração pública, além de a justificativa para a medida ter sido para a posse do então senador José Sarney, em fevereiro de 2011, segundo o magistrado.

Sobre suposta fraude em licitação, Tork relatou pela absolvição. O desembargador disse que apesar de dispensada a licitação, o fato de a Alap ter aderido a uma ata de preço de um certame já realizado não caracterizou crime.

Quanto à denúncia de corrupção passiva, todos foram absolvidos pelo voto do relator, que disse não ter havido por parte do MP especificação sobre quais réus teriam recebido o dinheiro desviado.

Os réus também foram absolvidos da acusação de formação de quadrilha, no voto de Carlos Tork. "Os réus agiram, mas os fatos foram isolados de cada um. Existem indícios, mas nada comprovado", falou o relator.

Houve absolvição também indicada pelo relator na acusação de lavagem de dinheiro, porque, de acordo com Tork, o MP não comprovou que os recursos foram transformados em ativos financeiros em benefício aos réus.

Sobre a denúncia de peculato, Tork votou pela condenação de todos os réus, com o argumento de que a presidência da Alap determinava o montante de notas fiscais a serem emitidas pela empresa, criando a materialidade do crime pela comprovação da subtração de dinheiro público da Alap a partir dos pagamentos sem a prestação de serviços.

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Julgamento
A decisão aconteceu durante o julgamento da denúncia do Ministério Público que acusa o presidente afastado da Alap, Moisés Souza; o ex-deputado Edinho Duarte; três ex-servidores da Assembleia e uma empresária.

Os réus são acusados de montar um esquema para desviar R$ 5 milhões com a simulação de compras de passagens aéreas com uma agência de viagens, entre 2011 e 2012.

Suspeição negada
Antes de começar a sessão, o defensor público geral do Amapá Horacio Magalhães, da defesa de Edinho Duarte, pediu a suspeição do relator, desembargador Carlos Tork. Ele sustentou que o magistrado é primo de um dos réus, Edmundo Ribeiro Tork, ex-servidor da Alap.

O pedido foi negado pelo próprio relator, que afirmou ser parente de quarto grau do réu e que não tem afinidade com ele. A negativa foi ratificada pelo pleno, por unanimidade.

Durante os votos, o desembargador Raimundo Vales classificou o pedido como "chicana" a fim de "tumultuar o andamento do processo" no Tribunal de Justiça do Amapá.

Defesa cita Hitler
O primeiro a fazer sustentação oral dos réus foi o advogado Inocêncio Mártires, que defende o presidente afastado da Alap, Moisés Souza.

Mártires usou boa parte do tempo para contestar que a busca e apreensão expedidas pela Justiça foram ilegais porque partiram de uma juíza de primeiro grau e não de um desembargador. Ele ainda citou o político alemão Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazista, fazendo referência a "exaustiva divulgação da Eclésia" por parte do MP.

Durante a defesa, o advogado chegou a parafrasear Adolf Hilter ao dizer que "a guerra do futuro seria a desmoralização do inimigo".

O advogado Maurício Pereira, que atuou como representante de Abel Lindberg do Nascimento, Edmundo Ribeiro Tork e Janiery Torres, ex-servidores da Assembleia, também afirmou que as provas colhidas na operação foram ilegais.

"Uma juíza de primeiro grau fez os delegados de polícia virarem oficiais de Justiça", comentou, acrescentando que os seus clientes permanecem com os mesmos patrimônios e passam dificuldades financeiras, além de terem seguido ordens hierárquicas.

Os últimos réus a serem defendidos foram o ex-deputado Edinho Duarte e Maria Erenilza, proprietária da Tapajós Turismo, empresa que vendeu as passagens aéreas para a Assembleia.

Ambos os réus estiveram com os advogados ausentes e foram defendidos pelo defensor público geral do estado Horácio Magalhães. Em relação a Edinho, o defensor sustentou que ele "não tinha competência para ordenar despesas", sendo as assinaturas dos cheques "apenas uma função administrativa regimental da Casa".

Quanto a empresária Maria Erenilza, Magalhães disse que a acusada "fez o que sabia fazer: negociar". "Ela não participava dos trâmites dentro da Assembleia. Ela apenas forneceu as passagens quase sem nenhum lucro, inclusive, por ter sido vendida no preço comprado com as empresas", defendeu.

Todos os advogados de defesa solicitaram ao pleno do Tjap que não aceitasse o pedido do Ministério Público para que os réus iniciassem o cumprimento da pena de prisão, conforme entendimento do STF.

Denúncia
O julgamento marcado para esta quarta-feira tem a relatoria do desembargador Carlos Tork. A denúncia acusa o presidente afastado da Alap, Moisés Souza (PSC), o ex-deputado Edinho Duarte, dois ex-funcionários do parlamento e uma empresária, de celebração de um contrato emergencial supostamente fraudulento para compra de passagens aéreas entre 2011 e 2012.

Segundo a investigação, dos R$ 5.070.459,90 pagos à empresa, R$ 4.052.135,84 não tiveram emissão de bilhetes.

O MP entende que o dinheiro sem o serviço prestado foi desviado, com saques de pelos menos R$ 3.577.786,23 feitos direto na boca do caixa pela dona da empresa, apontada como cúmplice na suposta trama criminosa.

A denúncia é uma das mais antigas. Ela foi ingressada em 19 de setembro de 2012, aceita pelo Tribunal de Justiça em 30 de janeiro de 2013, mas a primeira audiência de oitiva de testemunhas foi realizada somente em 7 de agosto de 2015.

Moisés Souza e Edinho, segundo o MP, são acusados de ordenamento dos pagamentos e assinatura dos cheques. Ambos respondem criminalmente por formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na defesa do processo, eles negam que tenham assinado cheques e afirmam que a gestão da Casa era da corregedoria.

Operação Eclésia
A ação policial que resultou em dezenas de processos foi deflagrada em 22 de maio de 2012 pelo Ministério Público com o apoio da Polícia Civil. Foram realizadas buscas de documentos em prédios da Assembleia e na casa dos deputados Moisés Souza (presidente afastado) e Edinho Duarte (ex-primeiro-secretário).

A denúncia mais antiga contra os deputados foi ajuizada em 31 de outubro de 2011. Ela aponta o desvio de R$ 5,4 milhões na Assembleia Legislativa, com a utilização de um contrato com uma empresa de locação de veículos, o que, segundo o MP, permitiu a apropriação ilegal do dinheiro público pelos denunciados.

O G1 mostrou com base nas investigações do MP, que a utilização do benefício da verba pelos deputados acontecia sem qualquer controle. Até ração de cachorro e kit manicure foram adquiridos com dinheiro público, segundo notas apresentadas pelo Ministério Público.

Outro caso mostrado pelo G1 foi o uso do nome de uma pessoa morta para celebração de contratos para locação de veículos. 

Os supostos desvios de verbas na Assembleia fizeram a Justiça bloquear a conta de 20 dos 24 deputados estaduais do Amapá da legislatura 2011-2015.

Na corda bamba

Deputado Da Lua aguarda decisão do TRE sobre julgamento do processo no qual é acusado de infidelidade partidária. O juiz Décio Rufino já se pronunciou contrário à Da Lula, mas é o pleno que vai decidir. Da Lua era filiado ao PSC quando se elegeu e, recentemente, se transferiu para o PMB.

Linguagem de criminosos

Ministro Gilmar Mendes disse hoje que "eles usam linguagem de criminosos". Para ele as instituições ofendidas por Lula, em áudio publicado ontem, devem vir a publico se posicionar. No caso do Supremo que foi achincalhado por Lula, ao menos cada ministro deve fazer sua defesa.